Informação - Regulamento dos Serviços Digitais

Se e na medida em que a zooplus SE, Sonnenstraße 15, 80331 Munique, Alemanha (“zooplus”) prestar serviços de intermediação tal como definidos no Art. 3 (g) do Regulamento (UE) 2022/2065 (“Regulamento dos Serviços Digitais”), aplicam-se as seguintes informações:

Ponto de contacto único para as autoridades:

Em conformidade com o artigo 11.º do RSD, a zooplus designou o seguinte endereço de correio eletrónico como ponto de contacto único para a comunicação direta com as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão e o Conselho Europeu dos Serviços Digitais no que respeita à aplicação do RSD: clique aqui ou contacte-nos através do endereço eletrónico DigitalServicesActSPC@zooplus.com.

Quando enviar mensagens de correio eletrónico para DigitalServicesActSPC@zooplus.com, inclua o seu nome completo e o nome da autoridade em nome da qual nos está a contactar. Precisamos também de um endereço de correio eletrónico para o/a contactar, o qual deve estar associado à autoridade da UE relevante.

Este ponto de contacto está reservado apenas às autoridades.

As comunicações para este endereço de correio eletrónico podem ser feitas em alemão e inglês, mas, se necessário, colaboraremos consigo para permitir a comunicação noutra língua. Se não estiver a contactar-nos em nome de uma autoridade, procure o ponto de contacto adequado na nossa secção de contactos (https://support.zooplus.pt/pt/support/home) ou abaixo, se for destinatário dos serviços da zooplus.

Ponto de contacto único para os destinatários do serviço:

Em conformidade com o artigo 12.º do RSD, a zooplus designou o seguinte endereço de correio eletrónico como ponto de contacto único para a comunicação direta com os destinatários do serviço: clique aqui ou contacte-nos através do endereço eletrónico: DigitalServicesAct@zooplus.com.

Quando enviar mensagens de correio eletrónico para DigitalServicesAct@zooplus.com, inclua o seu nome completo e o nome do serviço de que é destinatário. Também necessitaremos de um endereço de correio eletrónico para o/a contactar.

Este ponto de contacto é reservado apenas aos destinatários do serviço.

As comunicações para este endereço de correio eletrónico podem ser feitas em alemão e inglês, mas, se necessário, colaboraremos consigo para permitir a comunicação noutra língua. Se não estiver a contactar-nos na qualidade de destinatário do serviço, procure o ponto de contacto adequado na nossa secção de contactos (https://support.zooplus.pt/pt/support/home).

Representante Legal

Os representantes legais da zooplus, nos termos do artigo 13º da RSD, são:

Steffen Schüller

zooplus SE, Sonnenstraße 15, 80331 Munique, Alemanha

service@zooplus.de

+351 308 803 138 (2.ª a 6.ª 9:00 – 18:00 horas)

Relatórios e informações sobre a média dos destinatários ativos por mês

Assim que a zooplus publicar relatórios nos termos do artigo 15.º do RSD, estes serão disponibilizados aqui.

Mecanismo de notificação e ação

Se quiser notificar-nos da presença no nosso serviço de informação específica que considera ser conteúdo ilegal, utilize o formulário disponibilizado aqui e inclua o seguinte:

(a) uma explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais alega que as informações em questão constituem um são conteúdos ilegais; (b) uma indicação clara da localização eletrónica exata dessas informações, como o URL ou URLs exatos e, se necessário, informações adicionais que permitam a identificação do conteúdo ilegal adaptadas ao tipo de conteúdo e ao tipo específico de serviço de alojamento virtual (c) o nome e o endereço de correio eletrónico da pessoa ou entidade que apresenta a notificação, exceto no caso de informações que se considere envolverem uma das infrações referidas nos artigos 3.º a 7.º da Diretiva 2011/93/UE (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32011L0093); d) a declaração que confirme a convicção de boa-fé da pessoa ou entidade que apresenta a notificação, de que as informações e alegações nela contidas são exatas e completas.

Se e na medida em que os serviços do zooplus se qualificam como os de uma “plataforma em linha”, tal como definido no artigo 3 (i) RSD (atualmente: zooplus Vet Search), aplicam-se adicionalmente as seguintes informações:

Sistema interno de gestão de reclamações

Se quiser apresentar uma reclamação contra a decisão tomada pela zooplus após a receção de uma notificação ou contra as seguintes decisões tomadas pela zooplus com base no facto de a informação fornecida por si constituir conteúdo ilegal ou ser incompatível com os termos e condições da zooplus:

(a) decisões de remover ou bloquear o acesso ou de restringir a visibilidade da informação;

(b) decisões de suspender ou não suspender ou de cessar a prestação do serviço, no todo ou em parte, ao utilizador;

(c) decisões de suspender ou não suspender ou de encerrar a conta do utilizador;

(d) decisões de suspender ou não suspender, de cessar ou de restringir de outra forma a capacidade de monetizar as informações fornecidas pelo utilizador

utilize o seguinte formulário: aqui

A reclamação pode ser apresentada gratuitamente num período de seis meses após a receção da decisão da zooplus.

Resolução extrajudicial de litígios

Se é destinatário dos serviços da zooplus como plataforma em linha (tal como definido no RSD), incluindo indivíduos ou entidades que tenham apresentado notificações, no âmbito das decisões referidas no parágrafo acima “Sistema interno de gestão de reclamações”, tem o direito de selecionar qualquer organismo de resolução extrajudicial de litígios que tenha sido certificado nos termos do Art. 21.º, n.º 3, do RSD, a fim de resolver litígios relativos a essas decisões, incluindo as reclamações que não tenham sido resolvidas através do sistema interno de gestão de reclamações referido no parágrafo anterior.